INFORMAÇÃO SOBRE AS NEGOCIAÇÕES COM A LIGA PORTUGAL E LAY-OFF DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS DESPORTIVAS

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INFORMAÇÃO SOBRE AS NEGOCIAÇÕES COM A LIGA PORTUGAL E LAY-OFF DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS DESPORTIVAS

 

No seguimento das inúmeras notícias que têm vindo a público, relacionadas com as alegadas dificuldades económicas com que se têm deparado as sociedades anónimas desportivas (SAD´s)/Clubes, entende a Direção da Associação Nacional dos Treinadores de Futebol (ANTF) esclarecer os seus associados do seguinte:


1. Não obstante, e porque as SAD´s/Clubes estão a avançar, desalinhadamente, para negociações com os seus treinadores, é a Direção da ANTF a chamar a atenção dos associados para os seguintes aspetos práticos que devem considerar:


A. Relativamente à possibilidade de “prorrogação dos contratos de trabalho”, a ANTF é do parecer que, caso o treinador nisso manifeste vontade, a mesma não deve ser feita por referência “ao último jogo oficial relativo à época desportiva 2019-20”, mas a um termo certo;


B. A questão das férias coloca um manancial de questões que convém acautelar, nomeadamente se devem ser gozadas por inteiro ou não; a antecedência e de que forma a entidade patronal deve informar os treinadores para o seu gozo; as consequências da impossibilidade prática do seu gozo; assim como outras questões.


C. Quanto à questão da redução percentual do salário dos treinadores a ANTF, nesta matéria, preconiza, na medida do defensável, as seguintes soluções:

  • a redução salarial apenas deve ser reservada relativamente aos meses do contrato em que se verifique a suspensão das competições desportivas;
  • a “redução” não pode significar “perdão”;
  • o recurso a “moratórias” relativamente ao valor da remuneração reduzida, devendo esse valor ser diluído nos salários mensais relativos e devidos na época seguinte ou através de assunção de dívida pela entidade patronal;
  • a percentagem da eventual “redução salarial” deve ser decidida por cada treinador, sendo que, a ANTF entende como possível critério a ter em conta a indicação constante no regime do lay off, caso o mesmo seja aprovado;
  • em caso de prorrogação do contrato de trabalho, é necessário fixar a remuneração mensal relativamente aos meses “aditados” ao contrato inicial.

 

D. Quanto à questão da consensualização de que nenhuma das medidas propostas pela entidades patronais constitui justa causa de rescisão do contrato de trabalho desportivo considera a ANTF que a mesma é inaceitável, não devendo sequer ser considerada.


Sem embargo do que vem dito, a ANTF coloca à disposição dos seus associados, o seu Departamento Jurídico, que te poderá aconselhar e acompanhar nessas negociações.


Solicitamos aos associados que sejam treinadores de SAD´s/clubes que já recorreram ao lay off,  informem a ANTF, porquanto, em caso de legalidade duvidosa, serão os mesmos alvo de denúncia pela ANTF às autoridades competentes.


Certos que esta hora de excecionalidade exige medidas de excecionalidade, tal não implica que nos demitamos das nossas responsabilidades sociais.


É fundamental, enquanto treinadores, enquanto classe, mantermos a união e a solidariedade.

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