CONCLUSÃO DAS PROVAS NACIONAIS ORGANIZADAS PELA FPF E FUNDO DE APOIO ÀS COMPETIÇÕES DA FPF FACE AO COVID-19

ANTF Noticias 0 Comments

 

CONCLUSÃO DAS PROVAS NACIONAIS ORGANIZADAS PELA FPF E FUNDO DE APOIO ÀS COMPETIÇÕES DA FPF FACE AO COVID-19

 

Como foi tornado público a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), após reunião com as associações distritais e regionais, entendeu dar por concluídas todas as suas competições seniores, por entender que continuam a não estar reunidas as condições de saúde pública para que clubes inseridos nessas competições possam treinar e competir em segurança.


A Associação Nacional dos Treinadores de Futebol (ANTF) como parceira reconhecida, de direito e de facto, pela FPF, sempre foi sendo informada previamente das decisões do organismo máximo do futebol português, o que permitiu conjugar esforços e minimizar, na medida do possível em tempos de excecionalidade, as graves consequências que uma decisão como a tomada, poderá implicar, e implicará seguramente, nos contratos celebrados entre clubes / sociedades anónimas desportivas (Clubes) e treinadores.


Este Regulamento, não sendo o remédio para todos os males que o COVID-19 provocou no futebol, é uma das formas possíveis da FPF auxiliar todos os clubes participantes no Campeonato de Portugal, na Liga BPI, no Campeonato Nacional II Divisão Feminino, na Liga Placard, no Campeonato Nacional II Divisão Futsal e no Campeonato Nacional Feminino de Futsal,  a que todos podem recorrer, por forma a garantirem o cumprimento dos compromissos contratuais assumidos, nomeadamente, com treinadores.


A FPF concede, então, apoios financeiros, em função da competição em que o qual Clube, que ao “Fundo” pretende recorrer, está inserido, e que serão pagos em duas prestações, sendo a primeira a 15 de maio e a segunda a 15 de junho de 2020.


Como condição essencial, entre outras, para que os Clubes possam recorrer ao “Fundo” é necessário que façam prova do pagamento de valores devidos aos seus treinadores (amadores e profissionais), referentes aos meses de fevereiro de 2020 e anteriores da época 2019/20, sendo que, o valor a receber a 15 de junho só será remetido aos clubes se estes fizerem prova do pagamento de valores devidos aos seus treinadores (amadores e profissionais) referentes aos meses de abril de 2020 e anteriores da época 2019/20.


A verba cedida aos Clubes a título de empréstimo sem juros, terá de ser liquidada junto da FPF em prestações anuais que se vencem no mês 6 (seis) dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, assim distribuídas, por época: na primeira corresponderá a 10% do valor concedido; na segunda a 25%; na terceira a 40%; e na última época a 25% do valor concedido.


Nota de relevo, e que mais uma vez reflete a preocupação demonstrada pela ANTF junto da FPF, merece o facto do valor da última época, correspondente a 25% do valor concedido, não é devido se o clube tiver preenchido todos os seguintes previstos no regulamento, nomeadamente, não tiver dívidas para com treinadores em junho de 2024.


Este apoio será, obviamente, sujeito a escrutínio e fiscalização por parte da FPF e ANTF, devendo o Clube remeter à FPF, até 31 de maio de 2020, 30 de junho de 2020 e 15 de julho de 2024, comprovativo da efetiva aplicação do apoio concedido pelo “Fundo” ao pagamento de retribuições, subsídios e outras compensações por despesas aos treinadores, relativas, respetivamente, a março e abril de 2020, maio de 2020, bem como deve ainda remeter declaração assinada pelo treinador que ateste a inexistência de dívidas.


O incumprimento do regulamento, sem prejuízo dos mecanismos legais ao dispor da FPF, determinará o impedimento de inscrição de treinadores e jogadores do Clube faltoso.


Sem embargo do que vem dito, a ANTF coloca à disposição dos seus associados, o seu Departamento Jurídico, para qualquer esclarecimento adicional.


Certos que esta hora de excecionalidade exige medidas de excecionalidade, tal não implica que nos demitamos das nossas responsabilidades sociais.


É fundamental, enquanto treinadores, enquanto classe, mantermos a união e a solidariedade.

Secção de Comentários

Newsletter

Inscreva-se na nossa newsletter e receba todas as novidades

Copyright 2018 © ANTF. All rights reserved - Codemaker.pt