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CANCELAMENTO: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

1. Atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020, bem como à classificação do vírus como uma pandemia, no dia 11 de março de 2020;
2. Atendendo a que importado acautelar a propagação da doença por COVID-19;
3. Atendendo à situação excecional que se vive no momento atual no país e à proliferação de casos registados de contágio de COVID-19, que exige a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente;
4. Atendendo a que importa, por isso, promover medidas que aumentem as possibilidades de distanciamento social e isolamento profilático;
5. 4. Atendendo a que o Governo da República aprovou o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março – em vigor desde o presente dia, de acordo com o cfr. Artigo 36.º –, que prevê no seu Artigo 18.º - “Prazos de realização de assembleias gerais” que “[a]s assembleias gerais das sociedades comerciais, das associações ou das cooperativas que devam ter lugar por imposição legal ou estatutária, podem ser realizadas até 30 de junho de 2020”;
Sou pelo presente a cancelar a realização da Assembleia Geral Ordinária, que se encontrava agendada para o próximo dia 23 de março de 2020, pelas 14:00h, devendo a mesma ser reagendada logo que as circunstâncias supra descritas se alterem.

Rio Tinto, 16 de março de 2020

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
António José Conceição Oliveira

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