Jornal Record 10 março 2023

Avizinhando-se o final dos campeonatos nacionais de futebol em curso, é natural que as sociedades desportivas e clubes tenham iniciado ou iniciem os trabalhos tendentes à preparação da próxima época desportiva, com vista ao reforço dos planteis, equipas técnicas, quadros intermédios, etc.

Neste enquadramento, é igualmente natural que a Liga Portugal reveja os seus mais diversos regulamentos a vigorarem na próxima época desportiva.

Com a mesma naturalidade, dizemos nós, esperamos que essa revisão regulamentar não seja meramente estética, mas que confira rigor e verdade aos mesmos.

Com efeito, e a título exemplificativo, esperamos que, finalmente, a Liga Portugal incorpore no seu Regulamento de Competições um verdadeiro sistema de verificação do cumprimento salarial, que não se limite a “fiscalizar” o pagamento dos salários mensais de treinadores e jogadores, mas que englobe todas as indemnizações a favor dos mesmos. Temos, talqualmente, elevadas expectativas que a Liga materialize um verdadeiro processo de impedimento de registo de novos contratos, até agora convenientemente inócuo, ineficaz e que larga no esquecimento e no desamparo a larga maioria dos treinadores credores.

De igual modo, esperamos, autenticamente, que o Regulamento Disciplinar da Liga projete as várias “normas-espelho” das injunções legislativas resultantes da Lei n.º 40/2012, de 28.08, alterada pela Lei n.º 106/2019, de 6 de setembro, bem como do Código do Trabalho, nomeadamente, aquelas que prevêem o sancionamento do clube que utilize treinador que não disponha da habilitação legal necessária para poder treinar a equipa em determinada divisão e que defina com elevação, e com respeito pelos treinadores a composição da equipa técnica.

Acreditamos que, quanto mais rigorosos e claros forem os regulamentos, menos suscetíveis se tornam a “rodriguinhos” e a “habilidades” jurídicas por parte de quem os elabora e os aprova e que, numa clara alienação das suas responsabilidades, adotam comportamentos contrários ao direito, e à BOA FÉ.