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Aviso Legislação UGT

Iniciativas Legislativas de 16 de Junho a 29 de Junho de 2026

30/06/2026

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Aviso Legislação UGT

Diplomas de 22 a 26 de Junho de 2026

26/06/2026

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Diplomas de 15 a 19 de Junho de 2026

19/06/2026

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Iniciativas Legislativas de 25 de Maio a 15 de Junho de 2026

17/06/2026

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Diplomas de 1 a 5 de Junho de 2026

05/06/2026

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Diplomas de 25 a 29 de Maio de 2026

29/05/2026

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Iniciativas Legislativas de 5 a 25 de Maio de 2026

26/05/2026

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Diplomas de 18 a 22 de Maio de 2026

22/05/2026

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Diplomas de 11 a 15 de Maio de 2026

15/05/2026

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Diplomas de 4 a 8 de Maio de 2026

11/05/2026

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Iniciativas Legislativas de 21 de Abril a 4 de Maio de 2026

05/05/2026

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Diplomas de 27 a 30 de Abril de 2026

30/04/2026

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Iniciativas Legislativas de 31 de Março a 20 de Abril de 2026

21/04/2026

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Diplomas de 6 a 10 de Abril de 2026

10/04/2026

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Diplomas de 23 a 27 de Março de 2026

27/03/2026

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Diplomas de 16 a 20 de Março de 2026

24/03/2026

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Iniciativas Legislativas de 26 de Janeiro a 9 de Fevereiro de 2026

20/02/2026

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Diplomas de 16 a 20 de Fevereiro de 2026

20/02/2026

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Diplomas de 26 a 30 de Janeiro de 2026

02/02/2026

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Iniciativas Legislativas de 12 a 26 de Janeiro de 2026

28/01/2026

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Diplomas de 19 a 23 de Janeiro de 2026

28/01/2026

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Diplomas de 12 a 16 de Janeiro de 2026

16/01/2026

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Diplomas Relevantes 2025

06/01/2026

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Diplomas de 9 a 12 de Dezembro de 2025

19/12/2025

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Diplomas de 15 a 19 de Dezembro de 2025

19/12/2025

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Diplomas de 17 a 21 de Novembro de 2025

21/11/2025

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COs FPF

CO 313 | LISTAGEM DE JOGOS A REALIZAR | 18 DE NOVEMBRO A 24 DE NOVEMBRO DE 2025

19/11/2025

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COs FPF

CO 283 | REGULAMENTO DE APOIO AO WALKING FOOTBALL

19/11/2025

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Aviso Legislação UGT

Iniciativas Legislativas de 5 a 17 de Novembro de 2025

19/11/2025

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Aviso Legislação UGT

Nota Informativa Jurídica 6-2025-TJUE Confirma Diretiva Europeia do Salário Mínimo e Reforça a Centralidade de Negociação Coletiva

17/11/2025

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Diplomas de 10 a 14 de Novembro de 2025

14/11/2025

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COs FPF

CO 307 | CONTABILIZAÇÃO CARTÕES AMARELOS

13/11/2025

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Diplomas de 3 a 7 de Novembro de 2025

07/11/2025

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COs FPF

CO 297 | CONTABILIZAÇÃO CARTÕES AMARELOS

07/11/2025

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COs FPF

CO 292 | LISTAGEM DE JOGOS A REALIZAR | 4 DE NOVEMBRO A 10 DE NOVEMBRO DE 2025

05/11/2025

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Iniciativas Legislativas de 20 de Outubro a 4 de Novembro de 2025

04/11/2025

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Diplomas de 27 a 31 de Outubro de 2025

03/11/2025

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Diplomas de 20 a 24 de Outubro de 2025

24/10/2025

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COs FPF

CO 276 | CONTABILIZAÇÃO CARTÕES AMARELOS

24/10/2025

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Aviso Legislação UGT

Iniciativas Legislativas de 1 a 20 de Outubro de 2025

22/10/2025

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COs FPF

CO 271 | LISTAGEM DE JOGOS A REALIZAR | 21 DE OUTUBRO A 27 DE OUTUBRO DE 2025

22/10/2025

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Regulamentação

Regulamento Pagamento Faseado

21/10/2025

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COs FPF

CO 263 | CONTABILIZAÇÃO CARTÕES AMARELOS

17/10/2025

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Aviso Legislação UGT

Diplomas de 13 a 17 de Outubro de 2025

17/10/2025

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COs FPF

CO 260 | LISTAGEM DE JOGOS A REALIZAR | 14 DE OUTUBRO A 20 DE OUTUBRO DE 2025

15/10/2025

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Aviso Legislação UGT

Diplomas de 6 a 10 de Outubro de 2025

10/10/2025

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COs FPF

CO 255 | CONTABILIZAÇÃO CARTÕES AMARELOS

10/10/2025

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COs FPF

CO 245 | CONTABILIZAÇÃO CARTÕES AMARELOS

03/10/2025

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Diplomas de 29 de Setembro a 3 de Outubro de 2025

03/10/2025

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COs FPF

CO 242 | LISTAGEM DE JOGOS A REALIZAR | 30 DE SETEMBRO A 6 DE OUTUBRO DE 2025

01/10/2025

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Iniciativas Legislativas de 16 a 30 de Setembro de 2025

30/09/2025

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Diplomas de 22 a 26 de Setembro de 2025

26/09/2025

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COs FPF

CO 231 | CONTABILIZAÇÃO CARTÕES AMARELOS

26/09/2025

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COs FPF

CO 229 | LISTAGEM DE JOGOS A REALIZAR | 23 DE SETEMBRO A 29 DE SETEMBRO DE 2025

25/09/2025

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Diplomas de 15 a 19 de Setembro de 2025

22/09/2025

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CO 223 | CONTABILIZAÇÃO CARTÕES AMARELOS

18/09/2025

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CO 216 | LISTAGEM DE JOGOS A REALIZAR | 16 DE SETEMBRO A 22 DE SETEMBRO DE 2025

16/09/2025

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INICIATIVAS LEGISLATIVAS DE 26 AGOSTO A 15 DE SETEMBRO DE 2025

16/09/2025

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COs FPF

CO 208 | CONTABILIZAÇÃO CARTÕES AMARELOS

15/09/2025

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Diplomas relevantes de 8 a 12 de setembro de 2025

12/09/2025

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CO 198 | LISTAGEM DE JOGOS A REALIZAR | 09 DE SETEMBRO A 15 DE SETEMBRO DE 2025

11/09/2025

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COs FPF

CO 175 | CONTABILIZAÇÃO CARTÕES AMARELOS

09/09/2025

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COs FPF

CO 148 | CONTABILIZAÇÃO CARTÕES AMARELOS

29/08/2025

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Iniciativas Legislativas de 11 a 25 de Agosto de 2025

25/08/2025

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Legislação mais relevante saída em Diário da República no período de 18 a 22 de Agosto de 2025

22/08/2025

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COs FPF

CO 105 | CONTABILIZAÇÃO CARTÕES AMARELOS

18/08/2025

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Aviso Legislação UGT

Legislação mais relevante saída em Diário da República no período de 11 a 14 de Agosto de 2025.

14/08/2025

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COs FPF

CO 103 | LISTAGEM DE JOGOS A REALIZAR | 12 DE AGOSTO A 18 DE AGOSTO DE 2025

14/08/2025

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Aviso Legislação UGT

Iniciativas Legislativas de 28 de Julho a 11 de Agosto de 2025

11/08/2025

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COs FPF

CO 90 | CONTABILIZAÇÃO CARTÕES AMARELOS

11/08/2025

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COs FPF

CO 98 | TAÇA NACIONAL FUTEBOL DE PRAIA | 2024/2025 | PROGRAMA DE JOGOS

11/08/2025

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Aviso Legislação UGT

Legislação mais relevante saída em Diário da República no período de 4 a 8 de Agosto de 2025

08/08/2025

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COs FPF

CO 71 | LISTAGEM DE JOGOS A REALIZAR | 5 DE AGOSTO A 11 DE AGOSTO DE 2025

06/08/2025

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Regulamentação

Portaria Extensão Contrato Coletivo Trabalho

05/08/2025

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Regulamentação

Contrato Coletivo Trabalho - ANTF / LPFP

05/08/2025

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Regulamentação

Portaria N.º326 - Obrigatoriedade UC's

05/08/2025

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Regulamentação

Lei N.º106_2019 Republicaçao Lei n.º40 - Enquadramento Carreira Profissional Treinador

05/08/2025

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Diplomas de 28 de Julho a 1 de Agosto de 2025

05/08/2025

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